Um pouco mais sobre o Programa de Aprendizagem...

(...)

26) O aprendiz terá direito a algum comprovante de conclusão do curso de

aprendizagem?

Sim, ao aprendiz que tiver concluído, com aproveitamento, o curso de

aprendizagem, será concedido, obrigatoriamente, certificado de qualificação

profissional (art. 430, § 2º, da CLT).

27) É possível inserir, a qualquer tempo, aprendiz com o curso de aprendizagem

em andamento?

O curso de aprendizagem deve ser elaborado com conteúdo e atividades em

grau de complexidade progressiva, obedecendo itinerários de conteúdo prefixado,

com previsibilidade de começo e fim, não sendo possível a inserção

de aprendizes a qualquer tempo, sem prejuízo do conteúdo programático.

No entanto, se o curso for organizado em módulos, de forma que sejam independentes

entre si, a inserção poderá ser no início de cada módulo, desde

que essa possibilidade esteja prevista no programa do curso. A certificação,

nesse caso, deverá ser por módulo. É importante ressaltar que os contratos

de aprendizagem serão firmados, sempre, pela duração dos cursos e não dos

módulos.

28) A formação teórica da aprendizagem pode ser realizada antes da formalização

do contrato de aprendizagem pela empresa?

Não, pois o programa de aprendizagem profissional é composto de teoria e

prática, que devem ser ministradas concomitantemente dentro do contrato

de aprendizagem. Além disso, conforme dispõe o art. 428 da CLT, a formação

técnico-profissional metódica do aprendiz deve ser assegurada pelo empregador.

Portanto, cursos realizados anteriormente ao contrato de aprendizagem

não podem ser computados na parte teórica do programa.

Da mesma forma, o contrário também não é possível, ou seja, a parte

prática do programa não pode ser iniciada antes do início do curso de

aprendizagem.

29) Quais são as formas de contratação de aprendizes?

A contratação de aprendizes deve ser efetivada diretamente pela empresa

onde se realizará a aprendizagem. É facultada a contratação pelas ESFL que

ministram o curso de aprendizagem, na hipótese de os Serviços Nacionais de

Aprendizagem ou as Escolas Técnicas de Educação não oferecerem cursos ou

vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos (arts. 430

e 431 da CLT).

30) Quem é responsável pela matrícula do aprendiz no curso de aprendizagem?

responsabilidade da matrícula é sempre do empregador (art. 429 da

CLT).

A

31) Como formalizar a contratação do aprendiz?

A contratação do aprendiz deve ser formalizada por meio da anotação em

CTPS e no livro de registro/ficha ou sistema eletrônico de registro de empregado.

No campo função deve ser aposta a palavra “aprendiz” seguida

da função constante no programa de aprendizagem com correspondência

na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Em anotações gerais, deve

ser especificada a data de início e término do contrato de aprendizagem (art.

29 da CLT).